quarta-feira, 27 de abril de 2016

AUTONOMIA OPÕE DELEGADOS E OUTRAS CATEGORIAS DA PF

Respaldados pela visibilidade gerada pela Operação Lava Jato, delegados da Polícia Federal (PF) movimentam-se no Congresso Nacional para aprovar um antigo sonho de consumo: a proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) que garante autonomia financeira e administrativa à corporação. A mudança, segundo a categoria, aumenta a independência da PF em relação ao Ministério da Justiça e afasta o risco de eventuais interferências políticas. Os delegados buscam apoio popular, por meio de um abaixo-assinado que circula nas manifestações de rua em todo o país, para acelerar a tramitação da PEC na Câmara, onde está estacionada desde que foi apresentada, há sete anos.

O esforço deles, no entanto, pode não ser suficiente para que a proposta vire realidade. É o que mostra reportagem da nova edição da Revista Congresso em Foco, produzida em parceria com a agência Pública. O texto enfrenta a oposição de integrantes do Ministério Público, do governo federal e da própria PF, que argumentam que a autonomia dará força excessiva aos delegados em vez de fortalecer a polícia como um todo. O passo inicial para desengavetar a PEC foi dado no começo de março, quando uma comitiva da categoria procurou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir celeridade na votação.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência das investigações da Lava Jato, Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para examinar o mérito da medida assim que o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essas duas etapas antecedem a votação em plenário, o que só deve ocorrer no segundo semestre.

(Fonte: Congresso em Foco)

quinta-feira, 7 de abril de 2016

A FARSA DA POLÍTICA BRASILEIRA

Um governo corrupto e incompetente, de um lado. Do outro, uma oposição hipócrita e atrasada. Entre os dois, um país sangra em praça pública. Por que tem de ser assim?

“Fora Dilma”, dizem uns, como se entregar o poder a Temer, mantendo no comando do Poder Legislativo Eduardo Cunha e Renan Calheiros, pudesse garantir legitimidade política e pacificar o país. “Não vai ter golpe”, rebatem outros, tentando jogar pra debaixo do tapete, entre tantas outras coisas, as dezenas de vezes em que o PT procurou usar contra ex-presidentes o recurso constitucional do impeachment.
A oposição capitaneada por PSDB e DEM, agora oficialmente engrossada pela maioria do PMDB, tem longo histórico na prática de várias das acusações que agora atribui à administração Dilma Rousseff e à sua base partidária. Soa cômico, ainda, que uma comissão com farta representação de políticos sob suspeita tenha nas mãos a incumbência de se manifestar sobre o pedido de impeachment da presidente.

Tão incrível quanto o circo do impeachment, e seus risíveis paladinos da moral e dos bons costumes, é o esforço feito pelo que sobrou da coalizão governista para desqualificar qualquer crítica à sua atuação. O discurso palaciano é um convite desavergonhado à esquizofrenia. Não, não há incompetência. Não, não existe corrupção organizada em escala inédita. O desemprego, a paralisia dos investimentos, a lama que engoliu o Rio Doce, o colapso da saúde, o desarranjo político, a degradação da moeda nacional e tudo o mais que nos atormenta hoje são – de acordo com essa amalucada retórica – delírios. Alucinações manhosamente inoculadas no imaginário coletivo pela nefasta aliança de Judiciário, Ministério Público e imprensa.

A despeito dos nítidos exageros que essas três instituições têm cometido (e que merecem mesmo ser identificados e combatidos, como vêm fazendo petistas e aliados), é forçoso reconhecer que “o partido no poder só pode debater ética se valendo de cegueira seletiva e contorcionismo verbal”. O trecho entre aspas está em um artigo que o Congresso em Foco publica hoje com imensa alegria. Seus autores, o cientista político Ricardo de João Braga e o sindicalista João Aurélio Mendes Braga de Sousa, são servidores públicos providos de uma coragem que, neste momento crítico da história brasileira, tem faltado às sectárias legiões que se reúnem hoje em torno seja do petismo desvairado, seja do antipetismo brucutu.

Enquanto grande parte da academia e do movimento sindical fazem coro à teoria do golpe, Ricardo e João Aurélio colocam o dedo na ferida. Condenam as contradições do PT. Lamentam o fanatismo político dos que “não se dão conta de que a esperteza dos que enriquecem a olhos vistos se legitima na ingenuidade dos que acreditam cegamente”, como o sândalo que perfuma o machado que o leva ao chão. Proclamam o fim do projeto petista e da esquerda que tenta lhe dar sobrevida. Mas expõem com a mesma dureza o oportunismo e a hipocrisia da oposição.

“Diante da falta de autocrítica da esquerda e de sua alienação da realidade, a direita apenas se postou no papel reativo de moralista, de defensora dos valores tradicionais da sociedade. Se o projeto de esquerda findou, o da direita não surgiu. Enquanto um teima em não enterrar os mortos e seguir para novas ações, o outro apenas aguarda como um urubu”, escrevem eles.

Manifestam estranheza com o imobilismo de direita e esquerda, com a sua incapacidade de explorar de forma inovadora e ambientalmente correta as potencialidades de uma nação “que provavelmente é o país com mais oportunidades de investimento no mundo”. E ironizam o DNA da direita brasileira: “São humanistas contra o amor, cristãos que criminalizam crianças. Advogam liberdades individuais cultuando caciques; são liberais viciados em benesses estatais, bancam a pauta pseudo-moral com dinheiro cuja origem é exatamente aquela que pensamos que seja. Ridículos aquém do humor”.

João Aurélio e Ricardo falam, com um refinamento intelectual que em nada atrapalha a clareza do texto, aquilo que muitos de nós sabemos. Por que, então, as multidões se formam ao redor não dessas verdades flagrantes, mas de palavras de ordem ocas e de líderes envelhecidos (às vezes, também envilecidos)? Quando tais líderes, à direita e à esquerda, no campo do governo ou da oposição, descerão do palco e deixarão de encenar o horrendo pastiche teatral que ora assistimos? Ou a reflexão proposta pelos autores do artigo é levada a sério, e resulta em ações realmente renovadoras, ou continuaremos a afundar numa crise que vai além do que poderia imaginar o pior dos pessimistas.

(Fonte: Matéria de Silvio Costa, Congresso em Foco/BSB)

QUESTIONADA: POTABILIDADE D'ÁGUA EM CAMPINA GRANDE

ENVENENADOS?

Peixes morrem em lagoa vizinha a estação de tratamento da Cagepa em Campina Grande

O deputado Bruno Cunho Lima expôs hoje, na tribuna da Assembléia Legislativa, a mortandade de peixes em uma lagoa vizinha a estação de tratamento de água e esgoto da Cagepa, em Campina Grande. O espelho d’água da lagoa foi tomado pelos peixes mortos. Segundo o parlamentar, todo o cardume foi dizimado.

“Observamos o fenômeno no último final de semana, resultado – certamente – da administração de produtos químicos na estação da Cagepa”, informou Bruno Cunha Lima, que questiona:  

“Se o que eles aplicaram na estação é capaz de matar todos os peixes, que danos pode provocar sobre a saúde da população?”

Investigação

O deputado informou que solicitará análise da água a Universidade Federal de Campina Grande.

“Faremos um pedido formal de investigação sobre a potabilidade dessa água que está sendo distribuída pela Cagepa na região da Borborema,  buscando a identificação dos agentes químicos que estão sendo administrados”, antecipou Bruno.

O parlamentar já havia emitido alerta sobre a qualidade da água – que cai na medida em que o estoque do Boqueirão se aproxima do volume morto.

“Será que esta condição pode estar influenciando a administração de mais agentes químicos – e se isso estiver ocorrendo, quais os danos que podem causar à saúde?”, avalia o deputado, que critica a falta de transparência da Cagepa.

“Estamos andando no escuro. E ninguém, daquele lado da praça dos Três Poderes, tem disposição para acender uma lamparina sequer para iluminar nossos caminhos”, disse o deputado, que recomenda a adoção de medidas extras para a população ter mais segurança ao consumir a água distribuída pela Cagepa.

“Até lá, recomendo as famílias, especialmente aquelas que têm crianças: filtrem e fervam a água. Redobrem seus cuidados”, finalizou.

(Ascom)

DEPENDÊNCIA EMOCIONAL CAUSA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, geralmente de forma dissimulada e silenciosa. Estima-se que a violência contra a mulher tenha proporções epidêmicas no mundo todo. "A vítima, quase sempre, tem autoestima baixíssima e se encontra atada na relação emocional ou material", afirma João Nunes, psicólogo e acadêmico de direito de Campina Grande.

Trata-se de amarras psicológicas, muitas vezes fortes e de difícil resolução. Também é muito comum que o agressor responsabilize a vítima pela agressão, o que gera sensação de culpa e vergonha, potencializando o sofrimento. A dor também é acompanhada da sensação de violação e traição, já que o agressor promete que nunca mais irá repetir este tipo de comportamento. Mas as agressões não param. Há casos que viram rotina, reduzindo a vítima a mais desprezível humilhação. Por quê a mulher se submete e suporta toda essa condição? A resposta: dependência emocional.

Estudos demonstram que as razões emocionais são mais determinantes do que as razões financeiras ao impedir que um dos cônjuges (geralmente a mulher) se desligue do relacionamento, aceitando a violência crônica, que tanto pode ser física como psicológica. E às vezes a agressão emocional é até mais prejudicial que a física, porque embora não deixe marcas corporais visíveis, causa cicatrizes para toda a vida.

A violência psicológica é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. Neste caso, o agressor tem prazer quando o cônjuge se sente inferiorizado, diminuído e incompetente.

A mais terrível forma de agressão emocional é aquela dissimulada, em que o agressor faz a vítima se sentir inferior, dependente, culpada ou omissa. Outra atitude cruel é quando o agressor faz tudo corretamente, impecavelmente certo, não com o propósito de ensinar, mas para mostrar ao outro o tamanho de sua incompetência. Normalmente a violência psicológica dissimulada é cometida pelo homem em relação aos filhos, quando as crianças apresentam comportamentos indesejados pelo casal.

A atitude de oposição e aversão também costuma ser encontrada em homens que se aborrecem com o sucesso da mulher, ridicularizada e colocando qualquer defeito em tudo que ela faça. Esses agressores estão sempre a justificar as atitudes de oposição como se fossem totalmente irrelevantes, como se estivessem corretos, fossem inevitáveis ou não fossem intencionais. Entretanto, sabendo que são perfeitamente conhecidas as preferências e estilos de vida dos demais, atitudes irrelevantes e aparentemente inofensivas podem estar sendo propositadamente agressivas.

(Fonte: A Redação)

segunda-feira, 28 de março de 2016

PRODUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É NA BASE DO "CONTROL C - CONTROL V"

Com matéria da jornalista Michelle Farias, do Jornal da Paraíba, edição online de 27 de março de 2016, intitulada "Deputados paraibanos fazem cópias de projetos de outros estados brasileiros - Há propostas de outras Casas copiadas por três deputados ao mesmo tempo na Paraíba", a autora faz uma simples demonstração à guisa de Lavoisier (1743-1794) 'na natureza nada se cria, tudo se copia' afirmando que maioria dos deputados paraibanos, apesar dos gastos com assessoria técnica, preferem o modo mais fácil de produção legislativa, o do "copia e cola". Alguns exemplos se constituem em verdadeiras peças siamesas. Os nomes dos principais deputados citados nessa prática nenhum pouco recomendável são deputado Tovar Correia Lima (PSDB) de Campina Grande, aquele que foi detido pela Política Federal em plena prática de conduta ilícita no pleito eleitoral passado, no bairro das Malvinas em Campina Grande; deputado Nabor Wanderley (PMDB) e Ricardo Barbosa (PSB), incluindo deputada Camila Toscano e demais de pouca ou nenhuma expressão.

Entretanto, para o bem da verdade, a prática do 'control c - control v', ou seja, "copia e cola" é a mais comum em todo o território nacional. É possível encontrar tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto criado aqui na Paraíba, por um dos deputados nossos, ou então em Casas Legislativas de outros estados da federação também. 

O que se precisa objetivamente é remunerar, pagar bem e muito bem ao assessor da técnica legislativa para que esse se digne a inventar projetos de alto alcance social sem precisar recorrer a essa prática chula e depreciativa do Poder Legislativo estadual.

(Redação)


terça-feira, 15 de março de 2016

DAS SETE MULHERES DE JOÃO, ESSA É DE MATAR


Ela trocou de advogado e contratou o profissional responsável pelo encaminhamento do acordo de delação do lobista Milton Pascowitch, pivô da prisão do ex-ministro José Dirceu

A empresária Monica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana, marqueteiro das últimas três campanhas presidenciais do PT, decidiu fazer delação premiada. O casal foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé.
Monica Moura ainda não formalizou o acordo. Os termos da colaboração estão sendo definidos com os procuradores com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A mulher de João Santana cuidava da parte financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O casal está sob suspeita de recebimento de 7,5 milhões da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki por meio de uma offshore no Panamá, a Shellbill Finance.
Monica trocou de advogado na semana passada. Ela contratou Juliano Campelo Prestes, que atua em Curitiba, base da Lava Jato, onde ela e o marido estão detidos. O advogado foi o responsável pelo encaminhamento da delação premiada do lobista Milton Pascowitch - pivô da prisão do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.
João Santana continuará sendo defendido pelo criminalista Fabio Tofic, cuja tese é de que Santana atuava apenas na parte de criação da agência.

Fonte: Veja.Com

quinta-feira, 10 de março de 2016

DELCÍDIO REVELA: VITAL DO REGO COBRAVA PEDÁGIO NA CPI/PETROBRÁS



As bombásticas revelações da revista ‘Isto É’ relativas à delação do senador Delcídio Amaral (MS) envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma começam a respingar na Paraíba. O blog ‘O Antagonista’ acaba de antecipar trecho da delação de Delcídio que cita diretamente o ex-senador Vital Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.

Confira o que trouxe o blog:

“Na delação, segundo IstoÉ, Delcídio Amaral também narrou a prática de extorsão de integrantes da CPI da Petrobras. Segundo ele, os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB), além dos deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”

Gim, Vitalzinho e Marco Maia são figuras carimbadas. A surpresa é o envolvimento do nome de Francischini, que é ex-delegado da Polícia Federal e se notabilizou por discursos de combate à corrupção.

Delcídio decidiu fazer acordo de delação premiada perante o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato e citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

Nesta fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro. Desde que saiu da prisão, Delcídio nega ter feito delação premiada.

VAZAMENTO NA ISTO É

A revista "IstoÉ" divulgou detalhes da delação premiada de Delcídio, que teria 400 páginas. O senador acusou a presidente Dilma Rousseff de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário.

(Fonte: Portais)

quinta-feira, 3 de março de 2016

PRÉ CANDIDATO NANICO AFIRMA QUE QUEREM LHE IMPEDIR DE DISPUTAR À PMCG

Ex-deputado federal e pré-candidato a Prefeitura de Campina Grande (PMCG), Walter Brito Neto, em entrevista a Rádio Caturité AM, revelou seu planejamento para a cidade de Campina Grande a polêmica quanto ao possível cancelamento de sua candidatura.
– Acho que somos completamente diferentes dos outros porque defendemos um projeto inovador e consistente para que possamos alavancar Campina Grande do fundo do poço onde a velha política colocou nossa cidade. Estamos muito animados, a cidade tem nos recebido e acolhido bem em todos os lugares onde temos percorrido. O grande desafio hoje da gestão pública é gerar emprego, a gente precisa transformar os movimentos de associação em movimentos produtivos. – frisou.
Quanto ao possível impedimento do partido em relação candidatura, o ex-deputado foi bastante incisivo.
– Mais uma vez a velha política quer roubar. Quer roubar meu direito de ser candidato a prefeito de Campina Grande. Mais uma vez querem decidir as coisas em gabinete, em acordos de cartas marcadas às portas fechadas e eu tenho certeza que a cidade não aceitará isso. Nós vamos lutar pela nossa candidatura – salientou.
Para quem não se lembra, o ex deputado Walter Brito Neto, assumiu a vaga deixada pelo então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB) e à época filiado ao PRB, recém saído do PFL de Efraim Morais, hoje DEM, perdeu o mandato, sendo o primeiro e único deputado no Brasil a ser enquadrado na lei de fidelidade partidária. Marcado por declarações e posicionamento polêmicos, agora tenta manter sua pré-candidatura à prefeitura municipal de Campina Grande. 
FONTE: Da Redação

quarta-feira, 2 de março de 2016

TCE-PB EMITE ALERTA AO GOVERNADOR

TCE-PB emite alerta ao governador para suspender utilização dos recursos da Previdência

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publica, na edição desta quarta-feira (2), “Alerta” ao governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, para que seja suspensa a utilização de recursos do Fundo de Previdenciário Capitalizado do Estado, procedimento que afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais. A decisão é do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator das contas governamentais de 2015.

No documento o relator adverte que é imprescindível observância da obrigatoriedade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Estado, inclusive no tocante à devolução integral dos recursos já transferidos, com as devidas atualizações, nos termos do § 3º do art. 13 da Portaria MPS 402/2008.

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publica, na edição desta quarta-feira (2), Alerta ao governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, para que seja suspensa a utilização de recursos do Fundo de Previdenciário Capitalizado do Estado, procedimento que afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais. A decisão é do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator das contas governamentais de 2015.

No documento o relator adverte que é imprescindível observância da obrigatoriedade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Estado, inclusive no tocante à devolução integral dos recursos já transferidos, com as devidas atualizações, nos termos do § 3º do art. 13 da Portaria MPS 402/2008.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, o Tribunal cumpre sua obrigação no acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mediante registro, inspeções, auditorias e outros meios previstos no Regimento Interno, o que impõe a adoção de medidas preventivas. No Alerta, considera o disposto na Constituição Federal, em seu artigo 40, no que se refere à necessidade de se observar os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência.

Adiante o relator, que o Tribunal vai ser extremamente vigilante e rigoroso com a movimentação dos recursos previdenciários do Estado e dos municípios que estão sob sua jurisdição, e essa é uma questão que poderá trazer conseqüências e desequilíbrio no regime de previdência estadual. Diz o conselheiro que na análise da Auditoria são apresentados fundamentos técnicos e legais que estabelecem regras específicas quanto à utilização dos recursos, que são vinculados ao Fundo Previdenciário Capitalizado.

(Fonte: Ascom TCE)

terça-feira, 1 de março de 2016

AS TIRADAS DE VENÉ

Sob o título 'Veneziano começa a se incomodar com candidatura de Galdino: “Foi um erro estratégico do PSB”, deu no portal "APalavraOnline" do abalizado jornalista e conhecedor de perto das tiradas de Vené, o jornalista Marco Marinho de Campina Grande que o declarado pré-candidato à prefeito da Rainha da Borborema vê erro estratégico do PSB, coisa que, na visão dele, poderá comprometer projetos a médio e longo prazos tanto para as pretensões do governador quanto para o PMDB.

A matéria leva a assinatura do jornalista Vanderlan Farias e diz: 

No início, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (ainda PMDB) pouco se importou com o lançamento da candidatura do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, a prefeito de Campina Grande. Chegou a sugerir acordo de apoio mútuo num eventual segundo turno. Agora, a coisa é diferente. Vené começa a dar sinais de incômodo com a presença do aliado na Rainha da Borborema, em plena campanha eleitoral.

Em entrevista a uma emissora do Brejo, na cidade de Guarabira, o cabeludo mostrou-se insatisfeito com a decisão do PSB de lançar candidatura própria ao invés de compor com o PMDB, indicando o vice. Segundo ele, a situação atual pode atrapalhar a continuidade do projeto iniciado em 2014, com a aliança entre PSB e PMDB, que reelegeu o governador Ricardo Coutinho.

“Vejo um prejuízo e acho que, estrategicamente, é um erro. Um erro que pode custar tanto para projetos do PSB em médio e longo prazos como para projetos do PMDB em médio e longo prazos”, afirmou o ex-prefeito peemedebista, também candidato a sucessão campinense.

Veneziano queixou-se ainda da falta de um diálogo mais amplo do PSB com o PMDB antes da decisão dos socialistas de lançarem candidatura própria.

Fica claro que a estratégia de Ricardo Coutinho ao colocar o nome de Galdino para a disputa em Campina Grande é dividir para conquistar, pouco importando o que sucederá com o Cabeludo. Resta aos expectadores apenas, esperar e comprovar.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

EM NOME DA SOBREVIVÊNCIA, USO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DEVEM CAIR, APONTA ESTUDO

Uso de combustíveis fósseis deve cair duas vezes mais rápido pensado para conter o aquecimento global - estudo

Os cientistas do clima têm uma má notícia para os governos, as empresas de energia, motoristas, passageiros e cidadãos em todo o mundo: para conter o aquecimento global dentro dos limites acordados por 195 nações em Paris em dezembro passado, eles vão ter que cortar a queima de combustíveis fósseis a um ritmo ainda mais rápido que ninguém havia previsto.

Joeri Rogelj, pesquisadora do Instituto Internacional para a Análise de Sistemas Aplicados, na Áustria, e europeu e colegas canadenses propor na Nature Climate Change que todas as estimativas anteriores das quantidades de dióxido de carbono que podem ser lançados na atmosfera antes que o termómetro sobe para potencialmente catastrófica níveis são muito generoso.

Em vez de uma série de estimativas de emissões permissíveis que variou até 2.390 mil milhões de toneladas a partir de 2015 , as próprias maioria dos seres humanos poderia liberar seria 1.240 mil milhões de toneladas.

(Fonte: TheGuardian)

O FANTASMA DO DESEMPREGO ESTÁ DE VOLTA!

A alta em relação a dezembro do ano passado é de 0,7 ponto percentual, passando a 2,3 pontos percentuais em relação a janeiro de 2015 (5,3%)


A taxa de desemprego para as seis principais regiões metropolitanas do país analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu em janeiro para 7,6%, a maior para os meses de janeiro desde os 8,2% de janeiro de 2009.

Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego foram divulgados hoje (25) e indicam que a alta em relação a dezembro do ano passado (6,9%) é de 0,7 ponto percentual, passando a 2,3 pontos percentuais em relação a janeiro de 2015 (5,3%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada em janeiro era de 1,9 milhão de pessoas, crescendo 8,4% (mais 146 mil pessoas) frente a dezembro último e 42,7% em relação a janeiro de 2015 (mais 562 mil pessoas em busca de trabalho).

(Fonte: Istoe.com/AgenciaBrasil)

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

DEPUTADOS EM BRASÍLIA: ESTRANHOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO

Pelas regras em vigor, a Câmara só reembolsa os gastos de alimentação do deputado durante atividades parlamentares, sendo proibido o pagamento de despesas de acompanhantes. Embora não haja norma escrita, os deputados evitam pedir reembolso de bebidas alcoólicas. Resultado disso é que os recursos pagos pelos contribuintes para custear as refeições dos parlamentares ficam em geral aquém, até mesmo, dos valores que muitas pessoas de classe média costumam deixar em restaurantes. Ao todo, a Câmara reembolsou, de fevereiro (data de início da atual legislatura) a dezembro do ano passado, R$ 1,877 milhão com as refeições de 416 deputados.

Outros 124 optaram por não apresentar nenhum pedido de ressarcimento. A soma excede o número de deputados federais (513) por incluir titulares licenciados e seus suplentes. Considerando o total de cadeiras, estamos falando em um consumo anual médio abaixo de R$ 3,7 mil. Certos detalhes tornam, porém, essas despesas curiosas e, eventualmente, muito estranhas.

Vejamos o caso do deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR). A Câmara o indenizou num total de R$ 11.628,48 por gastos de alimentação feitos no ano passado. O montante ­ fica acima da média consumida pela maioria dos seus colegas, mas ele está longe de ser o campeão de despesas nessa área. Os documentos ­ fiscais que apresentou para receber o ressarcimento mostram que ele é autor de uma façanha. Conseguiu fazer seis gastos com refeições, em um só dia, em três cidades diferentes: duas no Brasil e outra a mais de 1,5 mil km de distância, Montevidéu.

Ele foi reembolsado em R$ 437,08 pelas despesas efetuadas no dia 14 de agosto de 2015, uma sexta-feira. O valor, repita-se, não conta muito. Esquisito é como foi gasto o dinheiro. Segundo as notas ­ fiscais, Takayama tomou um café da manhã em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba e sua base eleitoral. Foram duas notas, emitidas às 7h52, com valor total de R$ 39,40, na lanchonete Telos & Cavalcante. Alimentado, partiu do Paraná para Montevidéu, capital do Uruguai, onde participaria de atividades do Parlamento do Mercosul, no qual é um dos representantes brasileiros. 

Após desembarcar no aeroporto da capital uruguaia, cujo fuso horário é o mesmo de Brasília, passou no McDonald’s às 13h17, para tomar dois expressos, conforme nota da empresa local Arcos Dourados. Às 15h59, no restaurante Dakota, meteu o pé na jaca. A nota, no valor de 2.810 pesos (e pela qual a Câmara reembolsou R$ 259,86), descreve quatro ­ filés “New York Steak”, uma salada Caesar, duas cocas, uma água mineral e dois cafezinhos. O almoço foi regado a um Dom Pascual Reserve tinto, item mais caro do repasto. Às 17h08, mais uma boquinha, não discriminada na nota, na padaria Biarritz. Uma sexta nota, manuscrita, sem descrição da despesa e sem horário, completa a maratona culinária. Esse Ninja do Garfo encontrou tempo e estômago para devorar mais R$ 110,00 – igualmente reembolsados pela Câmara – na O Fornão Pizzaria, mas em Curitiba. Ué, mas ele não estava em Montevidéu?

É a crise...

(Fonte: Congresso em Foco)

BANCOS ABUSAM DAS TAXAS INDEVIDAS: O CLIENTE DEVE ESTAR ATENTO

A Associação de Consumidores Proteste enviou ontem (23) um ofício ao Banco do Brasil, Bradesco e Itaú questionando a cobrança por prestação de serviços essenciais. De acordo com a Associação, as contas digitais oferecidas aos clientes não atendem a Resolução nº 3. 919 de 2010. 

Segundo a Proteste, os clientes dos bancos mencionados que desejam talões de cheques precisam pagar tarifa avulsa, tratando-se, portanto, de prática abusiva. As instituições financeiras não são obrigadas a disponibilizar a conta eletrônica digital, contudo, optando por tal modalidade, devem respeitar todas as disposições da legislação em vigor.

Pela norma do Banco Central, os bancos não podem cobrar tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais relativos a conta de depósitos à vista, como o fornecimento de cartão com função débito, ou segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo ou furto, danificação e outros motivos imputáveis à instituição emitente.

Não podem cobrar por até 04 (quatro) saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em operações feitas nos terminais de autoatendimentos. E o cliente, pode ainda, fazer até duas transferências de recursos entre contas da própria instituição, por mês, em guichê de caixa, terminal de autoatendimento ou pela internet. Fique ligado. Qualquer irregularidade denuncie. 

Redação PBTropeiros

"VOU GANHAR A ELEIÇÃO EM CAMPINA" - DIZ ADRIANO GALDINO

Com uma demonstração de postura pouco condizente com a dos grandes competidores, o deputado Adriano Galdino (PSB) em entrevista num dos programas de rádio de grande audiência no Estado asseverou em alto e bom tom que vai ganhar a eleição em Campina Grande, pondo fim a "gangorra" (termo posto em uso nesse contexto eleitoral pelo governador Ricardo Coutinho), isto é, ao vai-e-vem, ao reversamento das famílias tradicionais no poder no segundo município mais importante da Paraíba. Um recado para a família Rego e Cunha Lima, representada pelo atual prefeito que tentará a reeleição. 

Durante a entrevista, respondendo com precisão a cada pergunta feita pelos jornalistas, Galdino foi curto e grosso ao afirmar que Veneziano é quem vai lhe apoiar no segundo turno rumo à vitória e que Campina saberá escolher o candidato certo (no caso ele), que fala a linguagem do povo e que sabe o que é sofrer "vendo passar as compras no caixa de supermercado com os olhos aboticados com medo do dinheiro" não cobrir o valor das compras.

Resta ao povo paraibano e, especialmente os campinenses, esperarem e comprovarem se o santo de Galdino tem força ou não. Quanto a nós, da redação do PbTropeiros: que vença o melhor!

(Redação)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

PARAÍBA: ROMBO NA PBPREV COM DÉFICIT DE R$ 700 MILHÕES

Segundo o Ipea, 13 das 27 unidades da federação não têm dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. Servidores públicos estaduais recebem pelos chamados regimes próprios, independentes do INSS.


Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a Paraíba tem um déficit de R$ 700 milhões na Previdência.

De acordo com o levantamento, o estado figura na terceira posição no Nordeste, perdendo apenas para a Bahia, que tem um rombo de R$ 1,22 bilhão, e Ceará, que tem um resultado negativo de R$ 710 milhões.

Segundo o Ipea, 13 das 27 unidades da federação não têm dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. Servidores públicos estaduais recebem pelos chamados regimes próprios, independentes do INSS.

São Paulo é o estado mais comprometido do Sudeste, com déficit financeiro de R$ 13,73 bilhões. O Rioprevidência, dos aposentados e pensionistas fluminenses, tem rombo de R$ 12,2 bilhões para este ano. Já em Minas Gerais, a diferença entre receitas e despesas é negativa em R$ 2 bilhões.

Em grava crise fiscal, o estado tem o pior déficit previdenciário de sua região: R$ 6,07 bilhões. O valor é mais que o triplo do segundo maior rombo, em Santa Catarina, que tem resultado negativo de R$ 1,98 bilhão.

No Centro-Oeste, o déficit mais preocupante ocorre em Goiás. O estado precisa de R$ 1,01 bilhão para cobrir as despesas. No Distrito Federal, onde o rombo é de R$ 700 milhões, já foi necessário adiar o pagamento de outros gastos, como o 13º salário dos servidores ativos, para equilibrar contas.

(Fonte: Blog do Gordinho) 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

MICROCEFALIA GERA ABANDONO

Em Pernambuco, homens abandonam mães de bebês diagnosticados com microcefalia

Reportagem de Felipe Resk, enviado especial da Folha de São Paulo (04), denuncia que o vizinho Estado de Pernambuco está contabilizando um dano a mais provocado pelo Zika Virus: médicos contabilizam relatos de mães que afirmaram que os pais, ao saberem que seus filhos estão acometidos pelo virus da Zika e que nascerão com microcefalia, simplesmente abandonam o lar. 

A conclusão desses médicos é a de que os país têm maior dificuldade de assimilar e admitir que os bebês irão nascer com microcefalia. Eles demonstram mais dificuldades que as mães em assumir a responsabilidade de criar as crianças com deficiência e por isso preferem romper, mesmo em relações mais duradouras. 

(Texto resumido da Folha.Com)

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

SEU VIZINHO INCOMODA?


Muitas vezes incomoda sim! (e existem 02 maneiras legais de lidar com isso).

Viver em sociedade está ficando a cada dia mais difícil e, com o aumento desenfreado das cidades, com a construção de edifícios e casas cada dia menores e mais próximas, o atrito entre os vizinhos cresce ainda mais.

Seja um vizinho residencial ou não residencial.

O ideal é que todos os problemas de convivência se resolvam com uma conversa amigável, mas as vezes não é possível e as relações não se estabelecem mais.

Na internet existem centenas de sites e blogs que comentam sobre o assunto, porém, na prática, o que a lei permite que seja feito quando o vizinho extrapola no seu direito?

Vamos lá!

Primeiramente vamos deixar duas coisas claras:

Vizinho não é somente aquele que fica ao lado ou atrás. Abrange toda a vizinhança. Pense assim: se de dentro da sua casa você estiver sendo incomodado, considera-se como vizinho;

Incômodo é toda perturbação à Saúde, Sossego e e Segurança provocada pela propriedade vizinha.
Visto isso, vejamos que existem dois caminhos, que são paralelos e independentes, ou seja, um não exclui o outro e nem o prejudica.

Porém, o primeiro é ruim e ineficaz, mas o segundo é satisfatório e um pouco mais eficiente.

Primeiro Caminho: Direito Penal

Aciona-se a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, que vai ao local e determina que o incômodo cesse (as vezes somente por alguns minutos).
Registra-se posteriormente um boletim de ocorrência na Delegacia (Polícia Civil) para a averiguação da contravenção penal de perturbação de sossego (art. 42 da Lei de Contravenções) ou de perturbação da tranquilidade (art. 65 da mesma Lei)- que são crimes de menor potencial ofensivo.

Em tese, para cada vez que o vizinho perturba, um novo boletim de ocorrência deve ser lavrado.

Quando a perturbação atingir o nível de causar danos a saúde humana, pode-se aplicar o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (que é mais rígida, porém de difícil constatação na prática).
Segundo Caminho: Direito Civil.

Em caso de não haver acordo notifica-se o vizinho que perturba.

Propõe-se então ação de dano infecto ou pedido de tutela inibitória baseada no direito de vizinhança do Código Civil (art. 1277 e seguintes - uso anormal da propriedade) e artigo 461 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/73) com pedido liminar para que cesse a perturbação sob pena de multa, ou seja, o juiz determina o pagamento de multa diária em caso de descumprimento. Além do ressarcimento de eventuais danos morais e materiais.

No caso de se tratar de um vizinho não residencial, há ainda um terceiro caminho que se propõe na esfera administrativa, que é acionar a fiscalização do município para averiguar a regularidade do estabelecimento quanto ao alvará de funcionamento ou quanto às regras ambientais, pois muitas vezes a importunação vem do lançamento de resíduos em via pública ou em sua residência, fora o fato de que barulho também configura poluição sonora.

(Autor: Dyego de Freitas. Advogado. Pós-Graduando em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito - EPD, JusBrasil,Com.Br)


terça-feira, 26 de janeiro de 2016

NO SECO: RC ATROPELA REAJUSTE DOS SERVIDORES

A edição do Diário Oficial desta terça-feira (26) traz Medida Provisória assinada pelo Governador Ricardo Coutinho suspendendo os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o ato do governo, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.

Também ficam suspensos os reajustes de gratificações, adicional, abono, verba de representação, valores pagos a título de quinquênios ou anuênios e as promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas as categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.

A medida porém, assegura a aplicação do reajuste do novo salário mínimo e  dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.

A lei que estabelece a data-base dos servidores estaduais prevê o reajuste salarial no mês de janeiro.

Fonte: MaisPB

ZIKA PODE DERRUBAR MINISTRO

Declarações infelizes e crise do zika deixam situação de ministro da Saúde insustentável

A falta de freio de Marcelo Castro nos comentários vem acompanhada do descontentamento do governo com o combate ao mosquito Aedes aegypti

O governo avalia que o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), está desgastado e vem perdendo as condições políticas de permanecer no cargo em razão de suas declarações e da ineficiência ao tratar do avanço da dengue e do zika. Nesta segunda-feira, em uma visita à Sala de Controle das Ações de Combate ao Aedes aegypt, uma iniciativa do governo do Distrito Federal, em Brasília, o ministro voltou a dizer que o país está perdendo "feio" a guerra contra o mosquito.

A expressão, a mesma adotada na última sexta-feira, durante evento da Fundação Oswaldo Cruz, em Teresina, foi considerada infeliz pelo Planalto, sobretudo num momento em que integrantes do governo tentam traçar estratégia para mobilizar a população no combate ao mosquito. "Nós estamos há três décadas com o mosquito aqui no Brasil e estamos perdendo a batalha feio para o mosquito", disse.

(Fonte: Veja.Com)