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quinta-feira, 7 de abril de 2016

A FARSA DA POLÍTICA BRASILEIRA

Um governo corrupto e incompetente, de um lado. Do outro, uma oposição hipócrita e atrasada. Entre os dois, um país sangra em praça pública. Por que tem de ser assim?

“Fora Dilma”, dizem uns, como se entregar o poder a Temer, mantendo no comando do Poder Legislativo Eduardo Cunha e Renan Calheiros, pudesse garantir legitimidade política e pacificar o país. “Não vai ter golpe”, rebatem outros, tentando jogar pra debaixo do tapete, entre tantas outras coisas, as dezenas de vezes em que o PT procurou usar contra ex-presidentes o recurso constitucional do impeachment.
A oposição capitaneada por PSDB e DEM, agora oficialmente engrossada pela maioria do PMDB, tem longo histórico na prática de várias das acusações que agora atribui à administração Dilma Rousseff e à sua base partidária. Soa cômico, ainda, que uma comissão com farta representação de políticos sob suspeita tenha nas mãos a incumbência de se manifestar sobre o pedido de impeachment da presidente.

Tão incrível quanto o circo do impeachment, e seus risíveis paladinos da moral e dos bons costumes, é o esforço feito pelo que sobrou da coalizão governista para desqualificar qualquer crítica à sua atuação. O discurso palaciano é um convite desavergonhado à esquizofrenia. Não, não há incompetência. Não, não existe corrupção organizada em escala inédita. O desemprego, a paralisia dos investimentos, a lama que engoliu o Rio Doce, o colapso da saúde, o desarranjo político, a degradação da moeda nacional e tudo o mais que nos atormenta hoje são – de acordo com essa amalucada retórica – delírios. Alucinações manhosamente inoculadas no imaginário coletivo pela nefasta aliança de Judiciário, Ministério Público e imprensa.

A despeito dos nítidos exageros que essas três instituições têm cometido (e que merecem mesmo ser identificados e combatidos, como vêm fazendo petistas e aliados), é forçoso reconhecer que “o partido no poder só pode debater ética se valendo de cegueira seletiva e contorcionismo verbal”. O trecho entre aspas está em um artigo que o Congresso em Foco publica hoje com imensa alegria. Seus autores, o cientista político Ricardo de João Braga e o sindicalista João Aurélio Mendes Braga de Sousa, são servidores públicos providos de uma coragem que, neste momento crítico da história brasileira, tem faltado às sectárias legiões que se reúnem hoje em torno seja do petismo desvairado, seja do antipetismo brucutu.

Enquanto grande parte da academia e do movimento sindical fazem coro à teoria do golpe, Ricardo e João Aurélio colocam o dedo na ferida. Condenam as contradições do PT. Lamentam o fanatismo político dos que “não se dão conta de que a esperteza dos que enriquecem a olhos vistos se legitima na ingenuidade dos que acreditam cegamente”, como o sândalo que perfuma o machado que o leva ao chão. Proclamam o fim do projeto petista e da esquerda que tenta lhe dar sobrevida. Mas expõem com a mesma dureza o oportunismo e a hipocrisia da oposição.

“Diante da falta de autocrítica da esquerda e de sua alienação da realidade, a direita apenas se postou no papel reativo de moralista, de defensora dos valores tradicionais da sociedade. Se o projeto de esquerda findou, o da direita não surgiu. Enquanto um teima em não enterrar os mortos e seguir para novas ações, o outro apenas aguarda como um urubu”, escrevem eles.

Manifestam estranheza com o imobilismo de direita e esquerda, com a sua incapacidade de explorar de forma inovadora e ambientalmente correta as potencialidades de uma nação “que provavelmente é o país com mais oportunidades de investimento no mundo”. E ironizam o DNA da direita brasileira: “São humanistas contra o amor, cristãos que criminalizam crianças. Advogam liberdades individuais cultuando caciques; são liberais viciados em benesses estatais, bancam a pauta pseudo-moral com dinheiro cuja origem é exatamente aquela que pensamos que seja. Ridículos aquém do humor”.

João Aurélio e Ricardo falam, com um refinamento intelectual que em nada atrapalha a clareza do texto, aquilo que muitos de nós sabemos. Por que, então, as multidões se formam ao redor não dessas verdades flagrantes, mas de palavras de ordem ocas e de líderes envelhecidos (às vezes, também envilecidos)? Quando tais líderes, à direita e à esquerda, no campo do governo ou da oposição, descerão do palco e deixarão de encenar o horrendo pastiche teatral que ora assistimos? Ou a reflexão proposta pelos autores do artigo é levada a sério, e resulta em ações realmente renovadoras, ou continuaremos a afundar numa crise que vai além do que poderia imaginar o pior dos pessimistas.

(Fonte: Matéria de Silvio Costa, Congresso em Foco/BSB)

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA RENAN



O Ministério Público Federal (MPF) propôs nesta quinta-feira (1º) ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque o parlamentar se negou a conceder informações em inquérito sobre irregularidades na ocupação de cargos comissionados (sem concurso público) na Casa. Ao todo, registra o MPF, Renan ignorou sete ofícios com solicitações por dados institucionais sob sua responsabilidade, em postura que se repete desde 2013.
“Como não houve respostas, o órgão ministerial instaurou um segundo inquérito – desta vez para apurar a conduta do presidente do Senado – que teve como desmembramento o oferecimento da ação judicial”, explica a assessoria do MPF.

Na petição inicial da ação, o órgão faz um detalhamento cronológico da busca por informações feita junto a Renan, durante dois anos de tentativas. O procedimento investigativo, instaurado em outubro de 2013, está em tramitação na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF).

Procuradores investigam a desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionados no quadro de pessoal do Senado, que há décadas é fonte de suspeitas quanto às práticas de irregularidades como nepotismo e apadrinhamento. Em 2009, a Casa foi abalada pelo que ficou conhecido como “escândalo dos atos secretos”, em que milhares de pessoas foram beneficiadas, sem qualquer tipo de publicidade, com movimentações administrativas que asseguravam aumento de salários e concessão de gratificações e promoções, por exemplo.

A Procuradoria investiga também se houve desvio de função em contratações para cargos comissionados. Mas, desde outubro de 2013, a apuração não avançou devido à “omissão” do presidente do Senado acerca dos dados funcionais.

“Além da relação de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações referentes à remuneração e lotações desses funcionários, horário de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Também foi perguntado que eles desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos – ainda vigentes – que aguardavam nomeação”, acrescenta a assessoria, lembrando que, “diante do silêncio” de Renan, o pedido foi reiterado com prazo de 30 dias para o repasse de informações. A demanda foi novamente ignorada.

Na ação judicial, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes registra que, depois dos vários ofícios enviados – e ignorados – ao Senado, sequer foi levado em conta por Renan a advertência de que “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais” poderiam resultar em responsabilização penal, civil e administrativa. Assim, o senador desrespeitou a lei ao não atender à demanda, que tem caráter coercitivo, impositivo e obrigatório.

Por meio de seu Núcleo de Combate à Corrupção, a Procuradoria informa ter encaminhado todos os ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR), e pede a condenação de Renan por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, segundo sanções previstas na Lei 8.429/1992 – entre elas a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa. Caberá à PGR, em atribuição exclusiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar eventual ação penal contra o senador ao Supremo Tribunal Federal.

(Congresso em Foco.Com)