BRUNO: "AS DENÚNCIAS CONTRA EX PREFEITO DE CAMPINA PRECISAM SER INVESTIGADAS"

Deputados da bancada de oposição repercutiram na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (29), a denúncia feita pelo o ex-diretor financeiro da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Rennan Trajano, sobre um suposto esquema de corrupção nas campanhas eleitorais do então senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), atual ministro do TCU, e do deputado federal, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Para o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), Campina Grande foi colocada num mar de desordem e de calamidade da coisa pública. Segundo ele, é inconcebível que o desvio de R$ 4 milhões seja considerado um pingo d’água em um oceano de irregularidades.

“Por isso, cumpro o papel enquanto campinense que sou de vir aqui e apelar às instituições para que as denúncias sejam devidamente investigadas. Sou o melhor nas relações humanas de amizade e de cordialidade, mas sou intransigente quanto da defesa da Paraíba e, sobretudo, de Campina Grande”, pontuou.

As denúncias começaram a ganhar campo quando da veiculação das declarações do ex diretor financeiro Rennan Trajano apontando sérias ilegalidades ocorridas na gestão do Prefeito Veneziano, incluindo o favorecimento de campanhas, tendo como principal beneficiado o Ministro Vital do Rego Filho, à época candidato ao senado. Pelo desenrolar das últimas notícias, a situação da Família Rego começa a ganhar destaque na mídia nacional e local.

(Fonte: Da Redação de João Pessoa/ParaibaOnline)

Deputado vê vício de inconstitucionalidade: “Governo tenta emplacar pedalada financeira”

Bruno lembrou que o Supremo Tribunal Federal se posicionou contrário a utilização de recursos depositados judicialmente ao se manifestar sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, originada na Procuradoria Geral da República.

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) ameaçou ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 07/2015, aprovada hoje na Assembleia Legislativa. “Leis semelhantes foram contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal contra os estados do Rio de Janeiro e do Paraná e, se for preciso, a Paraíba também contestará essa pedalada financeira que o Governo deste Estado tenta emplacar com recursos de terceiros”, garantiu Bruno Cunha Lima.

O deputado ainda alertou que a Lei Complementar apresentada pelo governador Ricardo Coutinho embute um agravante: 50% dos recursos sacados dos depósitos judiciais não serão usados para pagar precatórios. “Em seu artigo 7º, a Lei Complementar estabelece que o Governo pode usar 50% dos recursos em parcerias público-privadas, infraestrutura e contrapartida de convênios”, lista Bruno Cunha Lima.

Ele chegou a apresentar emenda supressiva do artigo 7º da Lei Complementar, mas a bancada governista (maioria na AL) recusou.

Bruno lembrou que o Supremo Tribunal Federal se posicionou contrário a utilização de recursos depositados judicialmente ao se manifestar sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, originada na Procuradoria Geral da República.

“Em seu voto, a ministra Carmem Lúcia alerta que o Estado tem que pagar os precatórios com suas receitas e nunca se apropriando de recursos de terceiros, vedando portanto a utilização dos depósitos judiciais e extrajudiciais”, apontou o deputado, que acrescentou:

“Para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, destinar recursos de terceiros, depositados em conta à disposição do Judiciário, à revelia deles, para pagamento de dívidas da Fazendo Pública Estadual com outras pessoas, constitui apropriação do patrimônio alheio”.

(Fonte: Blog do Gordinho - na íntegra)